Todos os empreendimentos licenciados pela FEPAM no Estado deverão instalar placas de identificação da Licença Ambiental. A portaria de n.º 17 da presidente da FEPAM, Ana Pellini, foi publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial do Estado, determinando a medida. O secretário estadual do Meio Ambiente, Berfran Rosado, lembra que a iniciativa atende à necessidade de transparência no processo de licenciamentro ambiental, estimulando a informação e o controle da sociedade sobre as licenças ambientais. "E fundamental que a comunidade conheça as restrições, as compensações e as condições as quais o empreendedor se submete para ter a concessão da licença", enfatizou Berfran, destacando o trabalho criterioso da Fepam, focado na conservação e preservação ambiental. As placas deverão conter o número da Licença Ambiental na fase em que envolver a atividade, conforme modelo, e estará disponível no site da FEPAM (http://www.fepam.rs.gov.br/) a partir de segunda-feira (04).
Fonte: Fepam / Sema
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